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Especialistas alertam para influência de fake news em eleições; orientação é checar informações

Estudiosos afirmam que, além de notícias falsas, conteúdos impulsionados podem alterar resultados eleitorais. Eleitor deve buscar origem de mensagens recebidas e usar fontes diversas de informação

 Comunicação - internet - Tablet

Com a proximidade das eleições neste ano é crescente a preocupação dos especialistas com a distorção, a desinformação, a informação incompleta e enviesada, e as mentiras disseminadas como verdades. Conhecidas pelo termo em inglês fake news, as notícias falsas podem provocar estragos expressivos em candidaturas e alterar os resultados eleitorais.

Com o uso massivo das redes sociais na internet, o perigo é ainda maior, pois os próprios participantes do Facebook ou Twitter, por exemplo, colocam seus dados disponíveis na rede e facilitam o trabalho dos divulgadores de notícias falsas.

Gustavo Artese, da Information Accountability Foundation – fundação que busca a informação responsável –, explica que, nas redes sociais, os dados são coletados, processados, e é feita uma avaliação do comportamento do usuário para influenciar no processo eleitoral.

“Isso é perigoso. A comparação é com as bombas inteligentes na guerra. Antes, as bombas eram burras. Jogavam a bomba do alto, se acertasse ali, tudo bem. Agora é um ataque muito mais dirigido e efetivo no alvo, que é o eleitor”, afirma.

As redes sociais, conforme observa a pesquisadora em direitos digitais e privacidade Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, também colocam o cidadão dentro de uma bolha, onde estão todos aqueles que pensam igual. Segundo ela, as redes sociais se alimentam dessas bolhas porque os algoritmos, depois de um tempo, passam a te dar o conteúdo que eles acham que você quer. 

“Quando você passa isso para o parâmetro da propaganda política, você está empobrecendo e segmentando o debate porque, para mim, passa a vir propaganda política só das pautas de um determinado candidato, possivelmente, pautas que eu goste. Ele não me fornece uma informação completa sobre o candidato”, explica.

Para sair das bolhas de conteúdo das redes sociais, o professor Fábio Gouveia, da Universidade Federal do Espírito Santo, sugere que o cidadão busque informações de fontes diversas.

“As pessoas devem usar informação que não venha só da rede social, mas também do jornalismo tradicional e dos seus espaços de convivência: a igreja, a escola, a comunidade... A lógica que sempre existiu na formação política das pessoas”, acrescenta.

Conteúdos impulsionados
O diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente, alerta que, além das notícias falsas, há a publicidade paga e os 'conteúdos impulsionados', em geral mal disfarçados.

“A liberação de conteúdo impulsionado e publicidade paga em plataformas como Facebook e o Google podem ter um efeito tão danoso como as chamadas notícias falsas. Infelizmente, isso foi aprovado na reforma eleitoral do ano passado, e a gente vai ter que garantir que essas plataformas tenham muita transparência para que as pessoas saibam quando um anúncio está chegando até elas, porque chegou até elas, quem anunciou e para quem chegou”, defende.

O professor de direito da PUC de São Paulo Paulo Brancher orienta que, para se defenderem de notícias falsas, os cidadãos verifiquem a origem das informações. “Há entidades especializadas em checar as informações veiculadas para validar ou não. É importante procurar saber se a informação realmente tem lastro, se tem origem, se é verdadeira”, afirma. 

Ele alerta que é uma ilusão achar que não vamos conviver com as notícias falsas, com fake news. “É fundamental que se coloque a importância de o cidadão ser proativo e verificar a que aquela informação efetivamente diz respeito e se tem verdade nela”.

Recentemente, ativistas digitais lançaram a campanha #NãoValeTudo, com manifesto e carta de compromisso aos candidatos, assumindo o que vale e o que não vale no uso de tecnologia para fins eleitorais. Para acessar o manifesto, vá ao site naovaletudo.com.br

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Rachel Librelon
 
FONTE: Agência Câmara Notícias 

Deputados analisam proposta que facilitam cumprimento de medidas de proteção às mulheres

A proposta que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. 

O Projeto de Lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e, segundo a versão de 2015 do relator, deputado João Campos (PRB-GO), o delegado poderá negar a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado excessivo em alguns casos, o que sujeitaria a vítima a uma agressão maior ou mesmo à morte.

O relator propõe ainda a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso de polícias de todo o País para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.

Imposto sobre serviços
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de determinados serviços.

A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

Assim, em alguns casos, por causa da pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, haveria complexidade para lidar com legislações diferentes em cada localidade, milhões de guias de recolhimento e prazos de pagamento diferentes. O projeto procura fixar regras unificadas, remetendo a arrecadação a um sistema padronizado.

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/561239-DEPUTADOS-ANALISAM-PROPOSTA-QUE-FACILITAM-CUMPRIMENTO-DE-MEDIDAS-DE-PROTECAO-AS-MULHERES.html

Comissão geral discute crise dos combustíveis nesta terça

A Câmara dos Deputados realiza amanhã uma comissão geral para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no País. A realização do debate anunciada na segunda-feira passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. Durante as comissões gerais, qualquer convidado pode utilizar as tribunas do Plenário para expor ideias e opiniões. O objetivo, segundo Maia, é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.

Em mensagem nas redes sociais, Maia sustentou que, “no curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins”. E acrescentou que “os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”. Na semana passada, a Câmara aprovou isenção tributária para o diesel.

Segundo Maia, essas “são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”.

O presidente da Câmara também criticou a política de preços da Petrobras. "Não está correto incorporar variação cambial aos preços e ter uma política de aumento diária. A Petrobras pode, com liberdade do preço, fazer uma política de mais previsibilidade para a sociedade, com aumentos em períodos mais longos", sugeriu.

Causas
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) quer ampliar o debate e levantar todas as possíveis causas para os altos preços atuais.

"Se o mercado tem concorrência imperfeita, se tem algum elo da cadeia que está provocando esse crescimento e se há um excesso de tributos. O que me parece óbvio. Tem estados que cobram 30% sobre o óleo diesel. Tem tanto imposto sobre a gasolina que seguramente os parlamentares têm que ver como o assunto pode ser encarado”, afirmou.

Paralisações
Entidades, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), paralisaram suas atividades em protesto contra o aumento do preço do óleo diesel. Eles afirmam que o diesel representa 42% dos custos do negócio e reivindicam isenção de impostos sobre o insumo. 

 

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 

Hoje o governo publicou três medidas provisórias que atendem reivindicações dos caminhoneiros paralisados desde o último dia 21

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

Governo edita mais três MPs para atender caminhoneiros; orçamento deste ano será cortado

O acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, para por fim à greve iniciada no começo da semana passado, levou o presidente Michel Temer a assinar mais três medidas provisórias (MPs). Os textos foram publicados na noite desta quarta-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União, e serão analisados agora pelo Congresso Nacional. Uma das MPs corta despesas com investimentos e áreas sociais.

A finalidade das medidas provisórias (836, 838 e 839/18) é compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a desoneração custará R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos. Este valor supera, por exemplo, o orçamento autorizado para o Ministério das Relações Exteriores este ano, que é de R$ 3,3 bilhões.

A legislação fiscal brasileira exige que o aumento de despesas seja compensado com cortes no orçamento para preservar a meta fiscal e o teto de gastos para o ano.

Além das novas MPs, foi editada uma quarta (MP 837/18) que indeniza, temporariamente, os policiais rodoviários federais que trabalham durante os repousos remunerados. Apesar de não tratar diretamente do acordo com os caminhoneiros, a MP é um efeito da greve, pois a PRF teve que ampliar o efetivo nas rodovias brasileiras no período da manifestação.

No início da semana, outras três MPs já haviam sido editadas pelo governo para atender as reivindicações dos caminhoneiros.

Subsídio ao diesel
A MP 838/18 autoriza o governo a subsidiar parte dos custos dos produtores e importadores de óleo diesel. O subsídio (chamado de subvenção econômica no jargão orçamentário) será de sete centavos por litro até o dia 7 de junho, e de trinta centavos/litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. Segundo a MP, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano.

Os produtores e importadores interessados em receber o subsídio deverão habilitar a ANP a obter as informações relativas à comercialização e à importação de óleo diesel junto à Receita Federal. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma espécie de conta (chamada de conta gráfica) vai apurar os valores devidos a cada empresa participante do programa.

Compensação
A MP 839/18 abre um crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões no Orçamento deste ano. O Ministério de Minas e Energia recebeu R$ 9,5 bilhões, recursos que vão bancar a despesa com o subsídio ao óleo diesel. O Ministério da Defesa ficou com o restante (R$ 80 milhões). Este montante vai custear a atuação das Forças Armadas durante o período da greve dos caminhoneiros. O governo editou um decreto na semana passada autorizando os militares a desbloquear rodovias interrompidas pelo movimento grevista.

O gasto extraordinário será compensado com corte de despesas. A medida provisória traz uma lista detalhada do que foi cortado. Foram atingidas áreas tão diferentes como o Sistema Único de Saúde (SUS), a política de combate à violência contra a mulher, pesquisas da Embrapa e até melhorias em rodovias federais.

Pelo teor dos cortes, esta medida provisória deverá enfrentar oposição na Comissão Mista de Orçamento, onde será analisada incialmente.

Regime extinto
A terceira medida provisória (MP 836/18) revoga, a partir de 1° de setembro, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduz a tributação do setor petroquímico. A medida gerará, segundo o governo, uma economia de R$ 170 milhões este ano. O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta petroquímica, etano, propano e butano.

Segundo o texto da MP, serão extintos o crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados ao setor. A medida provisória altera as leis 10.865/04 e 11.196/05

Caminhoneiros fizeram paralisação nacional que tinha, entre itens de reivindicação, redução do preço do diesel
Reportagem – Janary Júnior 
Edição – Rachel Librelon
 
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 

Prazo para 'resolver' título de eleitor termina nesta quarta; nome social é novidade

Eleitores de todo o país têm até quarta-feira (9) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês.

O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo. No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h.

Quem precisa só tirar a segunda via do título de eleitor não deve procurar os cartórios nesse período, para evitar filas. A reimpressão do documento pode ser feita a qualquer tempo. O pedido de voto em trânsito também tem prazo diferente: 17 de julho a 23 de agosto.

 

Nome social

As eleições de 2018 incluem uma atualização importante para a população de transexuais e travestis. Até a próxima quarta, é possível pedir que o nome de registro seja substituído no título pelo nome social.

troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, quando também foi decidido que candidatos trans podem usar o nome social nas urnas. Segundo a Justiça Eleitoral, mesários serão orientados sobre a novidade para evitar qualquer constrangimento.

No fim de abril, o funcionário do Banco do Brasil Theo Linero, de 29 anos, foi a um cartório eleitoral do Cruzeiro para pedir a mudança. Ao G1, ele disse ter se surpreendido com a facilidade da alteração.

 

"Quando falei que queria fazer a alteração, ela [a atendente] já passou a me chamar pelo nome social, não fez perguntas. Recadastrou e imprimiu."

 

Para pedir a mudança, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência recente. Quem não tem cadastro biométrico atualizado pode aproveitar para incluir as impressões digitais no sistema.

Após a mudança, o título de eleitor exibe apenas o nome social, sem o histórico do nome de registro. No momento da votação, o mesário ainda terá as duas informações para "verificação".

"Achei mais respeitoso, porque em alguns documentos, o nome de registro aparece junto. Eu não tenho problema com isso, mas muitas pessoas trans não querem ter contato com o nome antigo", diz Theo.

 

"A gente não está numa sociedade preparada para lidar com a pessoa trans. Quando você mostra um documento com dois nomes, aquilo vira motivo de chacota, de piada."

 

 

Questão de cidadania

 

O nome social chegou à Justiça Eleitoral com certo atraso – no Executivo federal, por exemplo, há decreto sobre o tema em 2016. Mesmo assim, em muitos casos, a adoção do nome adequado ao gênero ainda é motivo de transtorno.

 

"No trabalho, eu uso o nome social no crachá, mas em alguns sistemas eletrônicos não deu pra mudar. Aí, gera confusão nas pessoas, eu tenho que explicar o que é trans, por que há dois nomes", diz Theo.

Mesmo a mudança em documentos oficiais, como a carteira de identidade, ainda esbarra na burocracia. Para deixar o nome feminino no passado, Theo teve de entrar na Justiça e apresentar comprovação de que já usava o nome social no dia a dia.

"Comecei a transição no fim de 2016, e entrei na Justiça em maio de 2017. Fez um ano agora, e ainda não saiu a sentença. Sou de Curitiba e, lá, muitos cartórios ainda não fazem a mudança da certidão sem mandado judicial."

Algumas instâncias já adotam procedimentos mais "avançados" no atendimento a pessoas trans. O nome social pode ser usado em avaliações do Ministério da Educação, como Enem e Revalida, e incluído no CPF (junto com o nome civil) em qualquer agência da Receita Federal.

 

Guia rápido

Para auxiliar os eleitores, o G1 preparou um guia rápido sobre as alterações possíveis na Justiça Eleitoral, para o pleito de 2018. Confira:

1) O prazo até esta quarta-feira (9) vale para quais pedidos?

  • Emitir o primeiro título (facultativo a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18);
  • Alterar local de votação, dentro do DF, em razão de mudança de endereço;
  • Ttransferir domicílio eleitoral, para residentes no DF que têm título de eleitor emitido em outra unidade da Federação;
  • Solicitar Seção Especial de votação em razão de alguma restrição física;
  • Registrar o nome social (tanto para títulos novos, quanto para quem já tem o documento).

 

2) É preciso pagar? Quais documentos devem ser apresentados?

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, todas as mudanças são gratuitas. Para solicitar qualquer uma, é preciso mostrar documento oficial com foto e comprovante de residência.

3) E o voto em trânsito? E para tirar segunda via?

Nestes casos, a Justiça Eleitoral pede que os interessados aguardem o fim do prazo atual para ir aos cartórios. Isso porque a segunda via, por exemplo, pode ser solicitada a qualquer tempo, sem necessidade de disputar as filas atuais.

O voto em trânsito é a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral por alguma eventualidade, sem precisar transferir o título "de vez". Para isso, o prazo vai de 17 de julho a 23 de agosto.

 

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/prazo-para-resolver-titulo-de-eleitor-termina-nesta-quarta-nome-social-e-novidade.ghtml