Cadastre-se

Câmara aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.

O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:

 

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares;
  • corpos de bombeiros militares;
  • guardas municipais;
  • agentes penitenciários;
  • e peritos.

 

Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Principais pontos do Sistema:

 

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.

Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.

 

Plano de Segurança

 

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.

O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

 

Divergência

 

Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.

 

Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.

“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP

“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.

O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-o-sistema-unico-de-seguranca-publica.ghtml

A seis meses do 1º turno, eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título eleitoral

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.

 

Justificativa eleitoral

 

Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.

Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.

Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.

 

O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas.

Se Camila Monteiro Vaz, de 32 anos, não mudar o domicídio eleitoral até 9 de maio, ela deve entrar para essa estatística. Ela trocou Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por São Paulo há um ano. Camila trabalha como caixa de uma loja de roupa e ainda não foi ao cartório eleitoral transferir o título de eleitor. Ela diz que tem se programado para conseguir cumprir a tarefa dentro do prazo e espera votar próximo aonde mora, no bairro Cerqueira César.

 

Ela precisa ainda pagar a multa de R$ 3,51 por não ter justificado a ausência nem votado no 1º turno das eleições de 2016. Na época, Camila estava numa viagem a Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, e não voltou a tempo do passeio para ir a uma seção eleitoral.

“A gente tem muita desilusão, acha que vai melhorar e nunca melhora. Acho que o principal é olhar as propostas [dos candidatos], ver o que eles estão oferecendo e depois escolher [os candidatos]”, diz.

Já a faixa etária de 35 a 44 anos apresentou 1,8 milhão de justificativas. Os eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70 anos não são obrigados a votar e, por isso, não precisam apresentar justificativa eleitoral. Veja abaixo, por faixa etária, o número de justificativa eleitoral e, em seguida, o número de eleitores aptos:

 

Eleitores podem procurar uma unidade do cartório eleitoral para transferir, atualizar ou emitir o título de eleitor (Foto: Reprodução/TV TEM)
Fonte: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/a-seis-meses-do-1-turno-eleitor-tem-30-dias-para-transferir-atualizar-ou-emitir-titulo-eleitoral.ghtml

Plenário pode votar permissão de assinatura eletrônica em propostas de iniciativa popular

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado).

Atualmente, somente é permitida a coleta de assinaturas manuscritas. A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

Conselho da República
Para a quarta-feira (14), está marcada eleição de representante a ser indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Criação de universidade
Ainda na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Acordos internacionais
Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária à tarde, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/554374-PLENARIO-PODE-VOTAR-PERMISSAO-DE-ASSINATURA-ELETRONICA-EM-PROPOSTAS-DE-INICIATIVA-POPULAR.html
Deputados também vão analisar alterações em projeto que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Biometria: veja datas e como fazer o cadastro em cada estado

O cadastro biométrico -- registro de impressões digitais -- será obrigatório para eleitores de cerca de 2.800 municípios do país nas eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras, informou o TSE.

Para alcançar os eleitores, cada Tribunal Eleitoral estadual está estabelecendo datas para que o cidadão compareça ao cartório local e atualize os dados -- incluindo as impressões digitais.

Quem não comparecer ao cartório local no prazo estipulado terá o título de eleitor cancelado.

Sem o título de eleitor, o cidadão fica impedido de votar, pedir passaporte, se inscrever em concursos públicos, pedir empréstimo em banco público ou renovar e fazer matrícula em instituições públicas de ensino.

Quem teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. É também em maio que o TSE deve digulgar o número exato de cidades que terão biometria em 2018.

expectativa é que mais 10 milhões de pessoas consigam fazer o cadastro biométrico neste ano. Até 2022, o TSE espera ter cadastrado todos os eleitores do país.

 

Veja a situação abaixo em cada estado:

 

 

ACRE

 

Dos 22 municípios do Acre, 12 já tiveram 100% dos eleitores cadastrados biometricamente entre 2009 e 2017. Outras 10 cidades ainda passarão pelo processo, mas, para o pleito de 2018, ele não será obrigatório.

 

ALAGOAS

 

Os eleitores de AL já fizeram o cadastramento biométrico em 2012.

 

AMAPÁ

 

O cadastro biométrico já foi concluído e será obrigatório em todo o estado, segundo o TSE.

 

AMAZONAS

 

O eleitor de 52 das 62 cidades do AM têm até o dia 9 de maio para fazer o cadastramento biométrico. Nas outras 10 cidades o processo já foi concluído em anos anteriores.

 

BAHIA

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 98 das 417 cidades baianas. Quem não regularizou a situação e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para atualizar os dados no TRE-BA. 

 

CEARÁ

 

Em 129 dos 184 municípios cearenses, os eleitores só poderão votar realizando a identificação por biometria. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

DISTRITO FEDERAL

 

Os eleitores do DF já passaram pelo processo de cadastramento de biometria entre 2013 e 2014. No entanto, se algum cidadão ainda precisar regularizar a situação, é preciso procurar o cartório eleitoral até o dia 9 de maio. 

 

ESPÍRITO SANTO

 

O cadastro biométrico é obrigatório em 38 cidades do Espírito Santo. Os eleitores que tiveram o cadastramento biométrico obrigatório nos últimos anos e não compareceram aos cartórios têm até o dia 9 de maio para regularizar o título e votar nas eleições 2018. 

 

GOIÁS

 

O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os 246 municípios do estado. O prazo foi encerrado em 30 de setembro, mas o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

MARANHÃO

 

A votação será por biometria em 92 cidades do Maranhão. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que não compareceu ao cartório e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

MATO GROSSO

 

Em 32 dos 141 municípios do estado, o cadastro biométrico será obrigatório para a eleição de 2018. Nas cidades onde o prazo já se encerrou, o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação.

 

MATO GROSSO DO SUL

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 10 cidades de MS. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação.

 

MINAS GERAIS

 

Neste ano, 84 cidades do estado terão biometria obrigatória. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. 

 

PARÁ

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 11 municípios paraenses. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. 

 

PARAÍBA

 

Eleitores dos 223 municípios paraibanos devem realizar o cadastramento biométrico para que possam votar nas eleições deste ano. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

PARANÁ

 

Os 212 municípios do Paraná terão a biometria obrigatória para a eleição deste ano. Em 19 destas cidades, o prazo encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data poderá regularizar a situação até 9 de maio. 

 

PERNAMBUCO

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 20 cidades de PE. O TRE-PE está fazendo o cadastro de digitais até o final de abril. 

 

PIAUÍ

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado, mas o prazo local expirou no dia 6 de março. Quem perdeu a data, tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RIO DE JANEIRO

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em quatro cidades do RJ. Os prazos para cada município variam. Quem perdeu o prazo e precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para procurar um cartório eleitoral. 

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

Os 167 municípios do estado passaram pela revisão biométrica para as eleições de 2018. Quem perdeu o prazo para cadastrar as digitais e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RIO GRANDE DO SUL

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 426 municípios e o prazo já expirou. Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RONDÔNIA

 

O voto por biometria será obrigatório em 36 dos 52 municípios de RO em 2018. Segundo o TSE, 900 mil eleitores devem votar usando as digitais. Quem não fez a revisão biométrica e teve o título cancelado tem até 9 de maio para regularizar a situação. 

 
 
 

RORAIMA

 

O processo de cadastramento biométrico foi concluído em todos os 15 municípios do estado em 2017. 

 

SANTA CATARINA

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 61 cidades catarinenses. O eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

SÃO PAULO

 

Eleitores de 100 cidades de São Paulo deverão ter o cadastro biométrico para votar nas eleições de 2018. Em 75 delas, o prazo se encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

SERGIPE

 

O estado passou pelo processo de cadastramento de biometria em 2012.

 

TOCANTINS

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado. O prazo para atualizar os dados se encerrou em 2017. Quem precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para isso. 

 

O que é o cadastramento?

 

A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão. O objetivo é ter mais segurança e evitar fraudes. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.

A coleta das digitais dura poucos segundos. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada. Para fazer o cadastro, basta levar documento oficial de identificação e comprovante de residência atualizado. Para o primeiro alistamento, homens devem comprovar também a regularidade com o serviço militar.

 

O que acontece se seu título for cancelado?

 

 

  • Não poderá votar;
  • Não poderá solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
  • Não poderá se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública;
  • Não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública;
  • Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • Não poderá pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • Não poderá renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/biometria-veja-datas-e-como-fazer-o-cadastro-em-cada-estado.ghtml

Biometria: 1º plantão atendeu pelo menos 1 mil eleitores em Campo Grande (Foto: Willer Dias/TV Morena)
 

Jungmann defende mudanças na lei antidrogas e diz que presídios criam 'exércitos' para o crime organizado

 O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira (8) mudanças na lei antidrogas, a fim de deixar mais clara a diferença entre usuários e traficantes de drogas.

Jungmann se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e, entre outros assuntos, disse ter tratado com a magistrada sobre o assunto.

"A lei antidrogas que nós temos faz uma distinção entre traficantes e usuários. Mas essa distinção precisa de uma quantidade que separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade, fica difuso, ao arbítrio de cada juiz decidir quem é usuário e quem não é", disse Jungmann.

Ao defender mudanças na lei, o ministro disse que o Brasil "prende muito, mas prende mal" e ressaltou que os presídios brasileiros estão "cheios de quem cometeu pequenos delitos, enquanto o grande traficante a gente não consegue colocar dentro das cadeias".

Para Jungmann, os presídios brasileiros são dominados por criminosos e, por isso, ao prender usuários de drogas e mantê-los encarcerados nesses locais, o Brasil está "entregando legiões e exércitos para o grande crime organizado".

"Nos últimos 16 anos, cresceu o número de vagas no sistema prisional, 171%. Mesmo assim, o déficit subiu em 269%", disse, ao citar a superlotação nos presídios.

 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia (Foto: Marcus Barbosa/G1)

Página 1 de 4