Cadastre-se

Projeto de Lei proíbe acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas de conteúdo erótico

Diante da polêmica envolvendo a participação de menores em mostras culturais de conteúdo pornográfico no Brasil nos últimos meses, o deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG) protocolou na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.
Para tal, o texto do PL 9019/17 propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente acrescentando um artigo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que passará a vigorar com a proibição.
 
De acordo com o parlamentar, exposições envolvendo conteúdos eróticos e crianças não geraram polêmica apenas no Brasil. “Não podemos tolerar que crianças e jovens sejam inseridos em manifestações com conteúdos que incentivem pedofilia ou a exploração de menores. Ao redor do mundo, mostras deste tipo também chegam a ser fechadas em meio a críticas. Nossas crianças não precisam ter acesso a conteúdos que despertem a sexualidade fora de hora. Criança precisa ser criança” destaca o autor da proposta
.
Ainda segundo Laudívio Carvalho, o acesso de crianças a performances e exposições com conteúdo erótico fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O ECA contém diversas normas de proteção à infância e à juventude, no que diz respeito à participação em eventos culturais. Cuidar do bem-estar das crianças e dos adolescentes é um dever do Estado e de toda a sociedade, diante do que não se pode permitir que esse tipo de espetáculo, sob a égide de obra de arte, ponha em risco a segurança física, mental e emocional da nossa juventude”, conclui.