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Projeto de Laudivio isenta taxa de concurso para doadoras de leite materno

Aprovado em Comissão, projeto de Laudivio isenta taxa de concurso para doadoras de leite materno

Medida vale para quem doar leite três vezes ano que antecede a seleção.

A doação de leite materno é uma das medidas mais efetivas para combater a desnutrição infantil: apenas 1 litro de leite é capaz de alimentar 10 recém-nascidos. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 11% das crianças brasileiras nascem abaixo do peso. O projeto 1580/2015 do deputado federal Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG) para incentivar essas doações foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. A proposta isenta a doadora de pagar taxa de inscrição para concursos públicos.

A medida vale para quem doar leite pelo menos três vezes no ano que antecede a publicação do edital do concurso. Para o deputado, a proposta abraça principalmente as lactantes de baixa renda. “Muitas crianças morrem por falta de leite materno, por desnutrição, e, para combatê-la, precisamos evitar o desmame precoce”, defende.

Apesar de o Brasil ter um dos maiores bancos de leite do mundo, ele ainda é insuficiente para alimentar todas as crianças – 40% dos recém-nascidos internados não têm leite materno na sua amamentação. Quem mais sofre com a falta de nutrientes são as crianças indígenas e ribeirinhas. Um quarto delas está em condição de subnutrição e não recebe alimentação adequada.

O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões e também já havia passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), vai direto para o Senado. “Quem doa leite doa vida e é papel do Estado abraçar essas mães”, finaliza.