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Biometria: veja datas e como fazer o cadastro em cada estado

O cadastro biométrico -- registro de impressões digitais -- será obrigatório para eleitores de cerca de 2.800 municípios do país nas eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras, informou o TSE.

Para alcançar os eleitores, cada Tribunal Eleitoral estadual está estabelecendo datas para que o cidadão compareça ao cartório local e atualize os dados -- incluindo as impressões digitais.

Quem não comparecer ao cartório local no prazo estipulado terá o título de eleitor cancelado.

Sem o título de eleitor, o cidadão fica impedido de votar, pedir passaporte, se inscrever em concursos públicos, pedir empréstimo em banco público ou renovar e fazer matrícula em instituições públicas de ensino.

Quem teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. É também em maio que o TSE deve digulgar o número exato de cidades que terão biometria em 2018.

expectativa é que mais 10 milhões de pessoas consigam fazer o cadastro biométrico neste ano. Até 2022, o TSE espera ter cadastrado todos os eleitores do país.

 

Veja a situação abaixo em cada estado:

 

 

ACRE

 

Dos 22 municípios do Acre, 12 já tiveram 100% dos eleitores cadastrados biometricamente entre 2009 e 2017. Outras 10 cidades ainda passarão pelo processo, mas, para o pleito de 2018, ele não será obrigatório.

 

ALAGOAS

 

Os eleitores de AL já fizeram o cadastramento biométrico em 2012.

 

AMAPÁ

 

O cadastro biométrico já foi concluído e será obrigatório em todo o estado, segundo o TSE.

 

AMAZONAS

 

O eleitor de 52 das 62 cidades do AM têm até o dia 9 de maio para fazer o cadastramento biométrico. Nas outras 10 cidades o processo já foi concluído em anos anteriores.

 

BAHIA

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 98 das 417 cidades baianas. Quem não regularizou a situação e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para atualizar os dados no TRE-BA. 

 

CEARÁ

 

Em 129 dos 184 municípios cearenses, os eleitores só poderão votar realizando a identificação por biometria. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

DISTRITO FEDERAL

 

Os eleitores do DF já passaram pelo processo de cadastramento de biometria entre 2013 e 2014. No entanto, se algum cidadão ainda precisar regularizar a situação, é preciso procurar o cartório eleitoral até o dia 9 de maio. 

 

ESPÍRITO SANTO

 

O cadastro biométrico é obrigatório em 38 cidades do Espírito Santo. Os eleitores que tiveram o cadastramento biométrico obrigatório nos últimos anos e não compareceram aos cartórios têm até o dia 9 de maio para regularizar o título e votar nas eleições 2018. 

 

GOIÁS

 

O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os 246 municípios do estado. O prazo foi encerrado em 30 de setembro, mas o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

MARANHÃO

 

A votação será por biometria em 92 cidades do Maranhão. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que não compareceu ao cartório e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

MATO GROSSO

 

Em 32 dos 141 municípios do estado, o cadastro biométrico será obrigatório para a eleição de 2018. Nas cidades onde o prazo já se encerrou, o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação.

 

MATO GROSSO DO SUL

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 10 cidades de MS. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação.

 

MINAS GERAIS

 

Neste ano, 84 cidades do estado terão biometria obrigatória. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. 

 

PARÁ

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 11 municípios paraenses. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. 

 

PARAÍBA

 

Eleitores dos 223 municípios paraibanos devem realizar o cadastramento biométrico para que possam votar nas eleições deste ano. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

PARANÁ

 

Os 212 municípios do Paraná terão a biometria obrigatória para a eleição deste ano. Em 19 destas cidades, o prazo encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data poderá regularizar a situação até 9 de maio. 

 

PERNAMBUCO

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 20 cidades de PE. O TRE-PE está fazendo o cadastro de digitais até o final de abril. 

 

PIAUÍ

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado, mas o prazo local expirou no dia 6 de março. Quem perdeu a data, tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RIO DE JANEIRO

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em quatro cidades do RJ. Os prazos para cada município variam. Quem perdeu o prazo e precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para procurar um cartório eleitoral. 

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

Os 167 municípios do estado passaram pela revisão biométrica para as eleições de 2018. Quem perdeu o prazo para cadastrar as digitais e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RIO GRANDE DO SUL

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 426 municípios e o prazo já expirou. Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

RONDÔNIA

 

O voto por biometria será obrigatório em 36 dos 52 municípios de RO em 2018. Segundo o TSE, 900 mil eleitores devem votar usando as digitais. Quem não fez a revisão biométrica e teve o título cancelado tem até 9 de maio para regularizar a situação. 

 
 
 

RORAIMA

 

O processo de cadastramento biométrico foi concluído em todos os 15 municípios do estado em 2017. 

 

SANTA CATARINA

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em 61 cidades catarinenses. O eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

SÃO PAULO

 

Eleitores de 100 cidades de São Paulo deverão ter o cadastro biométrico para votar nas eleições de 2018. Em 75 delas, o prazo se encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. 

 

SERGIPE

 

O estado passou pelo processo de cadastramento de biometria em 2012.

 

TOCANTINS

 

O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado. O prazo para atualizar os dados se encerrou em 2017. Quem precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para isso. 

 

O que é o cadastramento?

 

A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão. O objetivo é ter mais segurança e evitar fraudes. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.

A coleta das digitais dura poucos segundos. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada. Para fazer o cadastro, basta levar documento oficial de identificação e comprovante de residência atualizado. Para o primeiro alistamento, homens devem comprovar também a regularidade com o serviço militar.

 

O que acontece se seu título for cancelado?

 

 

  • Não poderá votar;
  • Não poderá solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
  • Não poderá se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública;
  • Não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública;
  • Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • Não poderá pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • Não poderá renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/biometria-veja-datas-e-como-fazer-o-cadastro-em-cada-estado.ghtml

Biometria: 1º plantão atendeu pelo menos 1 mil eleitores em Campo Grande (Foto: Willer Dias/TV Morena)
 

Plenário pode votar permissão de assinatura eletrônica em propostas de iniciativa popular

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado).

Atualmente, somente é permitida a coleta de assinaturas manuscritas. A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

Conselho da República
Para a quarta-feira (14), está marcada eleição de representante a ser indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Criação de universidade
Ainda na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Acordos internacionais
Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária à tarde, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/554374-PLENARIO-PODE-VOTAR-PERMISSAO-DE-ASSINATURA-ELETRONICA-EM-PROPOSTAS-DE-INICIATIVA-POPULAR.html
Deputados também vão analisar alterações em projeto que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Temer reúne prefeitos de capitais nesta quarta para discutir segurança pública

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O presidente Michel Temer (Foto: Marcos Corrêa/PR)

presidente Michel Temerreceberá nesta quarta-feira (7) em Brasília prefeitos de capitais em uma nova rodada de discussões sobre segurança pública.

Foram chamados para a reunião os prefeitos das 26 capitais, e a expectativa é que os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) também participem.

O encontro acontece em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada no mês passado e que irá durar até dezembro, e à criação do Ministério da Segurança Pública.

A nova pasta será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, por exemplo.

Na semana passada, Temer comandou uma reunião semelhante com governadores. No encontro, o presidente anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para estados e municípios investirem em segurança.

Segundo o governo, a maior parte dos recursos é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Além da linha de crédito, Temer também anunciou que pode liberar "outras verbas" para investimento em segurança.

Paralelamente à medida do governo, o Congresso Nacional tem analisado propostas sobre segurança pública. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que prevê penas mais duras para furto a caixas eletrônicos com uso de explosivo.

No Senado, foi aprovada a proposta que determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão ser destinados a outras áreas. Os parlamentares também aprovaram o texto que dá à Polícia Federal o poder de investigar milícias integradas por agentes de segurança.

 

Os investimentos

 

O programa de financiamento do governo federal prevê, por exemplo, equipar as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação das ações nos estados.

De 2019 a 2022, a intenção do programa é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

O cronograma divulgado pelo governo federal estipula que estados e municípios interessados em obter os empréstimos devem apresentar um planejamento de onde a verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.

 

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-reune-prefeitos-de-capitais-nesta-quarta-para-discutir-seguranca-publica.ghtml

Jungmann defende mudanças na lei antidrogas e diz que presídios criam 'exércitos' para o crime organizado

 O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira (8) mudanças na lei antidrogas, a fim de deixar mais clara a diferença entre usuários e traficantes de drogas.

Jungmann se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e, entre outros assuntos, disse ter tratado com a magistrada sobre o assunto.

"A lei antidrogas que nós temos faz uma distinção entre traficantes e usuários. Mas essa distinção precisa de uma quantidade que separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade, fica difuso, ao arbítrio de cada juiz decidir quem é usuário e quem não é", disse Jungmann.

Ao defender mudanças na lei, o ministro disse que o Brasil "prende muito, mas prende mal" e ressaltou que os presídios brasileiros estão "cheios de quem cometeu pequenos delitos, enquanto o grande traficante a gente não consegue colocar dentro das cadeias".

Para Jungmann, os presídios brasileiros são dominados por criminosos e, por isso, ao prender usuários de drogas e mantê-los encarcerados nesses locais, o Brasil está "entregando legiões e exércitos para o grande crime organizado".

"Nos últimos 16 anos, cresceu o número de vagas no sistema prisional, 171%. Mesmo assim, o déficit subiu em 269%", disse, ao citar a superlotação nos presídios.

 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia (Foto: Marcus Barbosa/G1)

Plenário vai analisar projetos da pauta feminina na Semana da Mulher

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado).

Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Poder familiar
Outros quatro projetos de lei também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a sua análise em Plenário.

Um deles, o PL 7874/17, também de Laura Carneiro, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

Iniciativa popular
Na terça-feira (6), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.

Também está na pauta o PL 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de suspensão da habilitação para o condutor de veículo preso em flagrante pelo contrabando ou receptação de mercadorias. Caso condenado, ele perderá de vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo retirá-la novamente após cinco anos do cumprimento da pena e passando por todo o processo novamente.

Na quinta-feira (8), a sessão do Plenário marcada para as 9 horas vai se estender até as 15 horas caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias