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Comissão geral discute crise dos combustíveis nesta terça

A Câmara dos Deputados realiza amanhã uma comissão geral para debater os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no País. A realização do debate anunciada na segunda-feira passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. Durante as comissões gerais, qualquer convidado pode utilizar as tribunas do Plenário para expor ideias e opiniões. O objetivo, segundo Maia, é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.

Em mensagem nas redes sociais, Maia sustentou que, “no curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins”. E acrescentou que “os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”. Na semana passada, a Câmara aprovou isenção tributária para o diesel.

Segundo Maia, essas “são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”.

O presidente da Câmara também criticou a política de preços da Petrobras. "Não está correto incorporar variação cambial aos preços e ter uma política de aumento diária. A Petrobras pode, com liberdade do preço, fazer uma política de mais previsibilidade para a sociedade, com aumentos em períodos mais longos", sugeriu.

Causas
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) quer ampliar o debate e levantar todas as possíveis causas para os altos preços atuais.

"Se o mercado tem concorrência imperfeita, se tem algum elo da cadeia que está provocando esse crescimento e se há um excesso de tributos. O que me parece óbvio. Tem estados que cobram 30% sobre o óleo diesel. Tem tanto imposto sobre a gasolina que seguramente os parlamentares têm que ver como o assunto pode ser encarado”, afirmou.

Paralisações
Entidades, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), paralisaram suas atividades em protesto contra o aumento do preço do óleo diesel. Eles afirmam que o diesel representa 42% dos custos do negócio e reivindicam isenção de impostos sobre o insumo. 

 

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 

Hoje o governo publicou três medidas provisórias que atendem reivindicações dos caminhoneiros paralisados desde o último dia 21

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

Prazo para 'resolver' título de eleitor termina nesta quarta; nome social é novidade

Eleitores de todo o país têm até quarta-feira (9) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês.

O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo. No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h.

Quem precisa só tirar a segunda via do título de eleitor não deve procurar os cartórios nesse período, para evitar filas. A reimpressão do documento pode ser feita a qualquer tempo. O pedido de voto em trânsito também tem prazo diferente: 17 de julho a 23 de agosto.

 

Nome social

As eleições de 2018 incluem uma atualização importante para a população de transexuais e travestis. Até a próxima quarta, é possível pedir que o nome de registro seja substituído no título pelo nome social.

troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, quando também foi decidido que candidatos trans podem usar o nome social nas urnas. Segundo a Justiça Eleitoral, mesários serão orientados sobre a novidade para evitar qualquer constrangimento.

No fim de abril, o funcionário do Banco do Brasil Theo Linero, de 29 anos, foi a um cartório eleitoral do Cruzeiro para pedir a mudança. Ao G1, ele disse ter se surpreendido com a facilidade da alteração.

 

"Quando falei que queria fazer a alteração, ela [a atendente] já passou a me chamar pelo nome social, não fez perguntas. Recadastrou e imprimiu."

 

Para pedir a mudança, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência recente. Quem não tem cadastro biométrico atualizado pode aproveitar para incluir as impressões digitais no sistema.

Após a mudança, o título de eleitor exibe apenas o nome social, sem o histórico do nome de registro. No momento da votação, o mesário ainda terá as duas informações para "verificação".

"Achei mais respeitoso, porque em alguns documentos, o nome de registro aparece junto. Eu não tenho problema com isso, mas muitas pessoas trans não querem ter contato com o nome antigo", diz Theo.

 

"A gente não está numa sociedade preparada para lidar com a pessoa trans. Quando você mostra um documento com dois nomes, aquilo vira motivo de chacota, de piada."

 

 

Questão de cidadania

 

O nome social chegou à Justiça Eleitoral com certo atraso – no Executivo federal, por exemplo, há decreto sobre o tema em 2016. Mesmo assim, em muitos casos, a adoção do nome adequado ao gênero ainda é motivo de transtorno.

 

"No trabalho, eu uso o nome social no crachá, mas em alguns sistemas eletrônicos não deu pra mudar. Aí, gera confusão nas pessoas, eu tenho que explicar o que é trans, por que há dois nomes", diz Theo.

Mesmo a mudança em documentos oficiais, como a carteira de identidade, ainda esbarra na burocracia. Para deixar o nome feminino no passado, Theo teve de entrar na Justiça e apresentar comprovação de que já usava o nome social no dia a dia.

"Comecei a transição no fim de 2016, e entrei na Justiça em maio de 2017. Fez um ano agora, e ainda não saiu a sentença. Sou de Curitiba e, lá, muitos cartórios ainda não fazem a mudança da certidão sem mandado judicial."

Algumas instâncias já adotam procedimentos mais "avançados" no atendimento a pessoas trans. O nome social pode ser usado em avaliações do Ministério da Educação, como Enem e Revalida, e incluído no CPF (junto com o nome civil) em qualquer agência da Receita Federal.

 

Guia rápido

Para auxiliar os eleitores, o G1 preparou um guia rápido sobre as alterações possíveis na Justiça Eleitoral, para o pleito de 2018. Confira:

1) O prazo até esta quarta-feira (9) vale para quais pedidos?

  • Emitir o primeiro título (facultativo a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18);
  • Alterar local de votação, dentro do DF, em razão de mudança de endereço;
  • Ttransferir domicílio eleitoral, para residentes no DF que têm título de eleitor emitido em outra unidade da Federação;
  • Solicitar Seção Especial de votação em razão de alguma restrição física;
  • Registrar o nome social (tanto para títulos novos, quanto para quem já tem o documento).

 

2) É preciso pagar? Quais documentos devem ser apresentados?

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, todas as mudanças são gratuitas. Para solicitar qualquer uma, é preciso mostrar documento oficial com foto e comprovante de residência.

3) E o voto em trânsito? E para tirar segunda via?

Nestes casos, a Justiça Eleitoral pede que os interessados aguardem o fim do prazo atual para ir aos cartórios. Isso porque a segunda via, por exemplo, pode ser solicitada a qualquer tempo, sem necessidade de disputar as filas atuais.

O voto em trânsito é a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral por alguma eventualidade, sem precisar transferir o título "de vez". Para isso, o prazo vai de 17 de julho a 23 de agosto.

 

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/prazo-para-resolver-titulo-de-eleitor-termina-nesta-quarta-nome-social-e-novidade.ghtml

Câmara aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.

O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:

 

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares;
  • corpos de bombeiros militares;
  • guardas municipais;
  • agentes penitenciários;
  • e peritos.

 

Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Principais pontos do Sistema:

 

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.

Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.

 

Plano de Segurança

 

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.

O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

 

Divergência

 

Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.

 

Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.

“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP

“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.

O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-o-sistema-unico-de-seguranca-publica.ghtml

Temer sanciona lei que torna mais duras penas para roubo e furto a caixas eletrônicos com uso de explosivo

Em vídeo publicado no Twitter nesta segunda-feira (23), o presidente Michel Temer informou que sancionou projeto de lei que agrava a pena se um criminoso usar explosivos para praticar furto qualificado ou roubo.

O projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro e passou pelo Senado em março. A sanção deve ser publicada na edição de terça (24) do “Diário Oficial da União”. O Palácio do Planalto informou que o projeto foi sancionado sem vetos.

“Sancionei hoje [segunda], projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que há um agravamento da pena, ou seja, um aumento da pena, se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse Temer no vídeo.

A legislação hoje em vigor prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado. Pelo projeto aprovado pelos parlamentares, a pena passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

O furto qualificado acontece quando, para subtrair algum objeto que pertence a outra pessoa, o criminoso rompe algum obstáculo como, por exemplo, pular um muro, arrombar um cadeado, explodir caixas eletrônicos para furtar o dinheiro, entre outros.

Para o roubo com ameaça ou violência, o projeto prevê o aumento de um terço (1/3) até a metade da pena nos casos de roubo de explosivos ou substâncias que possibilitem sua fabricação.

De acordo com a matéria, a pena aumenta em dois terços (2/3) se o assaltante utilizar explosivos para destruir obstáculos na hora do roubo.

A proposta também prevê a mesma pena se o objeto utilizado para o furto for substância explosiva ou algo que possibilite a sua fabricação ou montagem.

As penas para roubo também passarão a ser mais duras quando o criminoso usar arma de fogo. Hoje, o aumento de pena previsto é de 1/3 até metade e passaria a ser de 2/3.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-lei-que-torna-mais-duras-penas-para-roubo-e-furto-a-caixas-eletronicos-com-uso-de-explosivo.ghtml

 

 

A seis meses do 1º turno, eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título eleitoral

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.

 

Justificativa eleitoral

 

Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.

Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.

Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.

 

O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas.

Se Camila Monteiro Vaz, de 32 anos, não mudar o domicídio eleitoral até 9 de maio, ela deve entrar para essa estatística. Ela trocou Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por São Paulo há um ano. Camila trabalha como caixa de uma loja de roupa e ainda não foi ao cartório eleitoral transferir o título de eleitor. Ela diz que tem se programado para conseguir cumprir a tarefa dentro do prazo e espera votar próximo aonde mora, no bairro Cerqueira César.

 

Ela precisa ainda pagar a multa de R$ 3,51 por não ter justificado a ausência nem votado no 1º turno das eleições de 2016. Na época, Camila estava numa viagem a Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, e não voltou a tempo do passeio para ir a uma seção eleitoral.

“A gente tem muita desilusão, acha que vai melhorar e nunca melhora. Acho que o principal é olhar as propostas [dos candidatos], ver o que eles estão oferecendo e depois escolher [os candidatos]”, diz.

Já a faixa etária de 35 a 44 anos apresentou 1,8 milhão de justificativas. Os eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70 anos não são obrigados a votar e, por isso, não precisam apresentar justificativa eleitoral. Veja abaixo, por faixa etária, o número de justificativa eleitoral e, em seguida, o número de eleitores aptos:

 

Eleitores podem procurar uma unidade do cartório eleitoral para transferir, atualizar ou emitir o título de eleitor (Foto: Reprodução/TV TEM)
Fonte: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/a-seis-meses-do-1-turno-eleitor-tem-30-dias-para-transferir-atualizar-ou-emitir-titulo-eleitoral.ghtml