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Ressocialização

Projetos de Lei 2015-2018

Ressocialização
PL 1188/2015 “Menor infrator precisa trabalhar”
Muitos jovens erram ao entrar no mundo do crime, mas eles não precisam permanecer no erro. É preciso criar meios de oferecer outro futuro para aqueles que veem no crime uma ocupação. O Projeto de Lei 1188/2015 propõe oportunidades de trabalhos aos menores infratores, estabelecendo no dispositivo da Lei de Licitações (8.666/93) vagas aos menores submetidos a medidas socioeducativas e que tenham bom comportamento. O PL foi apresentado dia 16 de abril de 2015 e já está pronto para entrar em pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte:


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1212606


PL 873/2015 “A melhor reeducação é colocar pra trabalhar”

Erraram, foram julgados pela justiça, cumpriram suas penas e sabem exatamente como foram os dias de testes e provações. Quando estão livres voltam para a vida cotidiana, correndo o risco de cometer novos crimes novamente. A melhor medida para evitar este risco é destinar vagas de emprego para reeducados do sistema prisional. O PL 873/2015 traz a iniciativa de oferecer vagas em obras públicas, incluindo em editais de licitações de serviços, dispositivos específicos que reservem 10% da cota de contratação de mão de obra para condenados em regime semiaberto e que possuam bom comportamento. Os reeducados serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Trabalhar é o melhor caminho para permitir que uma pessoa se torne digna. O projeto foi apresentado em março de 2015 e está pronto para entrar em pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050817