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TRABALHO/ EDUCAÇÃO

TRABALHO/ EDUCAÇÃO

 

PL- 3854/2015 “Motorista não é cobrador”

O PL- 3854/2015 foi criado pelo Deputado Federal Laudívio Carvalho com o objetivo de beneficiar motoristas de transportes coletivos. Neste Projeto de Lei, é proibido que o profissional acumule a função de cobrador. O PL foi apresentado em 8 de dezembro de 2015 e aguarda análise do Plenário.

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2058160

 

PL 5345/2016 “Cursos no campo”

O PL 5345/2016 é favorável às mulheres que moram em assentamentos da reforma agrária. Com a aprovação desta lei, elas poderão participar de cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação, é uma maneira de estimular o desenvolvimento intelectual, pessoal e colaborar para uma melhora na qualidade de vida destas jovens.  O projeto foi apresentado em 19 de maio de 2016. Atualmente, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC).

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2085145

 

PL 5923/2016 “Abono Salarial para aposentados”

O PL 5923/2016 visa conceder abono salarial aos aposentados que recebem pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, visando corrigir uma situação injusta, que consiste no fato de o trabalhador de baixa renda, ao aposentar-se, deixar de receber o abono salarial a que teria direito se na ativa estivesse. O deputado Laudívio Carvalho teve a iniciativa de criar este projeto ao sentir que estes aposentados de baixa renda também possuem este direito, eles são profissionais que trabalharam e dedicaram uma vida inteira ao pagamento de impostos. É justo que possuam este direito. Este PL foi apresentado no dia 4 de agosto de 2016 e aguarda designação.

Fonte:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2093031