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PROTEÇÃO ANIMAL

PROTEÇÃO ANIMAL

 

PL 3853/2015 “Utilização de animais domésticos pela polícia”

O PL 3853/2015 traz a oportunidade de animais domésticos servirem à polícia e colaborarem em investigações. Além disso, destaca quais são os cuidados que esses animais necessitam receber quando estiverem em idade avançada e já não suportarem a rotina pesada do combate ao crime. Este projeto foi apresentado em dezembro de 2015 e aguarda designação do relator.

Fonte:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2058159

 

Requerimento 115/2015 “Salvar a fauna de Mariana, Ouro Preto e Bento Rodrigues”

 

O Requerimento 115/2015 tem a função de verificar as condições atuais da fauna existente em Mariana, Ouro Preto e Bento Rodrigues, cidades estas que são referência no setor de turismo no estado de Minas Gerais e possuem inúmeras belezas naturais que precisam de conservação. Este requerimento foi apresentado em novembro de 2015 e aguarda as providências internas.

Fonte:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2053572

 

 

PL 3855/2016 “Proíbe as vendas de animais em estabelecimentos que comercializam alimentos”

 

Criado em dezembro de 2015, o PL 3855 proíbe a venda de animais em estabelecimentos que comercializam alimentos. A principal motivação para a criação deste projeto é garantir o bem-estar animal. Na maioria dos casos, estes animais são comercializados em ambientes insalubres, sem iluminação e estrutura adequada. Além disto, é preciso garantir a qualidade dos alimentos que serão consumidos pela sociedade. O PL está aguardando a designação do relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Fonte:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2058162